Autonomia, Compromisso, Responsabilidade

Autonomia, Compromisso, Responsabilidade

Autonomia, Compromisso, Responsabilidade

Autonomia, Compromisso, Responsabilidade

Autonomia, Compromisso, Responsabilidade

Autonomia, Compromisso, Responsabilidade

 

Carta de Príncipios

A Rede Educação Século XXI é uma rede autónoma, de tipo colaborativo, que integra pessoas provenientes, na sua maioria, da escola pública e que pretendem contribuir ativamente para atualizar o modelo pedagógico-educativo sobre o qual ela está fundada.

A Rede Educação Século XXI é independente de todos os poderes instituídos, não tendo caráter confessional ou partidário. Respeitamos a individualidade de cada um e integraremos todos aqueles que querem cumprir o desígnio de mudar a escola pública. Pretendemos que a escola pública se modifique, a partir dela mesma!

O paradigma educativo português só poderá ser alterado se a escola pública evoluir, já que é através dela que a esmagadora maioria do ato educativo (de tipo formal) se expressa. Dito de outro modo, só haverá renovação da Educação em Portugal se a escola pública se atualizar. Para cumprir este desígnio baseamo-nos numa trilogia de valores, que defendemos e pretendemos aprofundar: autonomia, compromisso e responsabilidade.

Os valores enunciados consubstanciam-se nos seguintes princípios de ação:

1. AUTONOMIA

Definimos autonomia como a capacidade de um indivíduo ou de uma organização fazer escolhas próprias de modo a gerir a sua vida. Apesar disso, ser autónomo não se expressa no isolamento, mas, pelo contrário, através de uma filosofia do diálogo. Como tal, a autonomia assume-se como um valor relacional, pois não se é autónomo longe dos outros.

Por isso, entendemos que:

  1. Todos os participantes no ato educativo devem ser considerados, em ordem a constituir uma verdadeira comunidade educativa e de aprendizagem.
  2. A escola 1 deve ser concebida como o “centro” do sistema educativo, devendo o Estado atribuir-lhe autonomia organizacional.
  3. A escola deve também ser dotada de autonomia pedagógica, que o Estado deve fomentar e promover.
  4. A escola deve ter, ainda, autonomia curricular, para ajustar as grandes linhas orientadoras do currículo nacional, através de um processo de apropriação que integre no currículo as especificidades locais e dos alunos.
  5. O professor deve assumir-se como o provocador e facilitador da aprendizagem.
  6. O aluno deve ser considerado o centro da ação pedagógica e do processo de aprendizagem, visto como um ser único e irrepetível, um ator responsável e criativo capaz de autorregulação e de aprendizagem autónoma.

2. COMPROMISSO

Estamos perante a capacidade de estabelecer vínculos, trabalhando COM e não para. Assim sendo:

  1. Funcionaremos como um espaço de divulgação de todas as iniciativas que visem o desenvolvimento de ambientes de aprendizagem inovadores, estimulantes e reflexivos que promovam o sucesso educativo dos alunos e a interação integradora da família e da restante comunidade.
  2. Participaremos em todos os projetos e iniciativas que consideremos relevantes para a defesa da autonomia da escola, da autorregulação da aprendizagem e do desenvolvimento de comunidades de aprendizagem.
  3. Interagiremos com todas as entidades nacionais e internacionais que possam contribuir para o desígnio da Rede Educação Século XXI.

3. RESPONSABILIDADE

Trata-se da capacidade de responder pelos atos praticados, definidos como uma incumbência de ação. A responsabilidade é, então, um princípio ético relacional para consigo próprio, os outros e a comunidade, que se expressa através da coerência entre o discurso (escrito ou oral) e a prática realizada. Deste modo:

  1. Agiremos de forma determinada, mas dialogante e responsável, na defesa dos objetivos da Rede Educação Século XXI.
  2. Respeitaremos as opções confessionais e/ ou ideológicas de cada membro, sem permitir, no entanto, que essas opções possam condicionar ou confundir-se com o funcionamento da Rede.
  3. Daremos visibilidade às nossas ações, de um modo simples e transparente.
  4. Agiremos ativamente na renovação da escola pública portuguesa, integrando todos aqueles que se revêm neste objetivo e nesta carta de princípios.

Apresentámos o valor AUTONOMIA (da escola e do aluno) como o primeiro da Rede Educação Século XXI. De facto, integrando os outros dois (compromisso e responsabilidade, tenhamos presente), a autonomia transforma-se num princípio de ação educativa que deve ser levado à prática nas três esferas de ação anteriormente referidas: organizacional, pedagógica e curricular.

  • Organizacional – Para que a escola seja considerada como o verdadeiro “centro” do sistema educativo, a autonomia das escolas é uma medida política de importância capital. Tenhamos presente que a autonomia foi um objetivo que começou a ser apresentado (teoricamente) logo a partir dos trabalhos produzidos pela Comissão de Reforma do Sistema Educativo (1986-1988), nos finais do século XX. Lamentavelmente, 28 anos após esse importante trabalho, a meio da segunda década do século XXI, esse é um desígnio que continua por concretizar. Entendemos que o Estado deve reforçar a autonomia, através de ações concretas que permitam afirmarmos que ela deixou de ser uma “ficção necessária” para passar a assumir-se como uma realidade que permite fazer da escola pública o verdadeiro locus de desenvolvimento do sistema educativo.
    Nesse quadro, a escola exerce a sua autonomia desenvolvendo-se organizacionalmente, incorporando novas responsabilidades e aprofundando as interações com a comunidade, de modo a tornar-se polo de desenvolvimento local e regional. A autonomia da escola pública é, assim, sinónimo de compromisso e de responsabilidade com toda a comunidade.
  • Pedagógica – Falar de autonomia organizacional integrando a autonomia pedagógica é entender que a ação da escola se expressa neste domínio e não no dos processos administrativos e da burocracia. Dito de outro modo, a gestão de qualidade da escola pública consubstancia-se, em primeiro lugar, na vertente pedagógica2.
    A autonomia pedagógica assume-se através do “eu quero o que faço”, um princípio de ação educativa que tem na sua base a determinação responsável em se promover a procura do conhecimento e a inovação. Por um lado, porque se acredita que há em cada ser humano essa capacidade e, por outro, porque se tem consciência de que só essa dinâmica autorregulada consegue produzir know-how significativo que forma seres humanos verdadeiramente integrados na sociedade do século XXI. É importante termos presente que só existe aprendizagem quando se promovem práticas de interação que façam sentido para o sujeito. Como tal, o objetivo central do trabalho pedagógico é a construção de sentido no ato educativo.
  • Curricular – O trabalho de desenvolvimento curricular necessita de uma nova perspetiva e dinâmica. Ao Estado deve estar reservada a definição das grandes linhas orientadoras do currículo nacional, organizadas em áreas do conhecimento e não nas tradicionais disciplinas. Referimo-nos aos saberes estruturais, aos interligadores do conhecimento e às competências fundamentais (transversais) a serem desenvolvidas em cada área do conhecimento.
    O século XXI é o tempo da construção do conhecimento em comunidade. Como tal, o Estado deve promover a apropriação e o desenvolvimento curricular pelas próprias escolas e pelos seus alunos, concretizando-se aí as linhas orientadoras do currículo nacional, ao mesmo tempo que incentiva a apresentação de respostas para as várias especificidades locais (dos seres humanos e das suas comunidades). Em oposição ao velho modelo (caraterístico do final do século XVIII e dos séculos XIX e XX), a apropriação curricular e as especificidades locais e individuais não se expressam através de currículos disciplinares prescritivos, mas através do desenvolvimento de trabalhos de projeto curricularmente integrados, que são assumidos pelos indivíduos, como forma de integrar saberes, analisá-los e produzir novo conhecimento.
    A autonomia pedagógica, expressa ao nível curricular, significa também que o professor tem de assumir um novo papel no espaço educativo onde exerce a sua ação.
    O professor tem de se ver como facilitador do processo de aprendizagem, o “empreendedor” de ambientes ricos, o aprendente na relação que o espaço educativo lhe proporciona, o provocador da aprendizagem do aluno e o colaborador-membro de uma equipa pedagógica. Dito de outro modo, o professor deve assumir-se como um educador-tutor, construtor de andaimes e de pontes na busca do conhecimento, com vista ao verdadeiro sucesso educativo. É esse o seu compromisso e a sua responsabilidade!
    Assim sendo, o professor deverá focar-se na promoção da autorregulação da aprendizagem e na construção de saberes interligados e significativos. Esta perspetiva de ação permitirá formar o cidadão do século XXI, crianças e jovens que conseguem aplicar conhecimento e habilidades de novas maneiras, exercendo um conjunto de capacidades que caraterizam um ser humano criativo: encontrar novas soluções para os velhos problemas; formular novos problemas e resolvê-los; mobilizar conhecimento, transferindo-o de um contexto para outro e, finalmente, manter o foco para atingir um objetivo (individual e/ ou grupal).

1O termo “escola”, refere-se à unidade de direção, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

2A Lei de Bases do Sistema Educativo (artigo 48.º, número 3) afirma que “Na administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino devem prevalecer critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa”.